Sindicato entrega carta de reivindicação
a secretário da Previdência Social
O Sindicato, sempre empenhado em preservar a saúde e segurança do trabalhador, participou de seminário sobre Previdência Social e Aposentadorias, dia 12 de agosto, no auditório do Sindicato dos Metalúrgicos de São Paulo. O evento fez parte do Ciclo de Debates em comemoração aos 20 anos de existência da Força Sindical.
Nosso Sindicato esteve representado pelos diretores Elenildo Queiroz Santos (Nildo), Josete Machado Filho (Pepe), José Dilton Braga da Silva (Vanuza), além dos assessores Alexandre de Paula Dias e Sandra Gomes Joaquim. Eles entregaram carta ao secretário-executivo da Previdência Social, Leonardo José Rolim Guimarães, com reivindicações do Sindicato, que visam agilizar e melhorar o atendimento aos beneficiários.
O diretor Nildo, responsável no Sindicato pelo Departamento de Saúde e Segurança do Trabalhador, comenta: “É o terceiro documento que entregamos à Previdência, visando melhorar o atendimento nos postos do INSS. Tivemos avanços importantes, mas ainda falta muita coisa. Estamos fazendo a nossa parte”. Leonardo José Rolim se comprometeu em analisar as reivindicações.
Reivindicações - Veja quais são as reivindicações feitas pelo nosso Sindicato à Previdência Social:
- Completa reestruturação no modelo de gestão de recursos e pessoal, bem como a melhoria da estrutura e contratação dos recursos humanos necessários;
- Fim do fator previdenciário;
- Extinção do atual modelo de alta programada;
- Fim do vínculo de emprego, de consultoria e de assessoria dos peritos do INSS com as indústrias, comércios e empresas de prestação de serviços;
- Completo respeito ao código de ética médica pelos peritos, bem como a conduta, laudos e pareceres dos médicos assistentes;
- Fim das ordens de serviço, que em sua maioria dificultam a concessão de benefícios;
- Imediata comunicação das decisões (de concessão ou não) dos benefícios, no ato da realização da perícia médica;
- Comunicação por escrito da negativa de auxílio acidente do trabalho (B-91) na utilização do NTEP como ferramenta, bem como da decisão por diagnóstico pericial;
- Que seja efetivado de fato, o setor de reabilitação profissional em todos os postos do INSS ou por região, com a devida contratação de profissionais específicos, uma vez que o atendimento via SUS não é compatível com as exigências e urgência da perícia médica;
- Fiscalização imediata dos casos compatíveis de nexo causal nos acidentes ou agravos à saúde devidamente reconhecidos;
- Fim imediato da negativa das CATs emitidas pelo Sindicato;
- Que seja providenciado o devido treinamento aos servidores (CLT ou estatutário) para as devidas informações aos beneficiários, quanto aos procedimentos de recurso, nova perícia e reconsideração, sem prejuízo ao seu sustento mensal;
- Que seja aberto um canal de diálogo entre os peritos, as empresas e os Sindicatos, nos casos de alta programada onde os trabalhadores são considerados inaptos à sua atividade ou função na empresa;
- Fim da punição aos trabalhadores, nos casos em que as empresas sonegam informações, documentos solicitados, ou por falta de contribuição, uma vez que não cabe ao beneficiário da Previdência Social ou INSS devido processo de fiscalização de guias ou do repasse dos recursos;
- Que sejam devidamente melhorados e aperfeiçoados os canais de diálogo e controle social no tocante a aposentadorias e pensões;
- Que as comissões permanentes, formadas no âmbito da Previdência Social e INSS, além de tripartites, sejam de caráter deliberativo;
- Que sejam analisadas plenamente e colocadas em prática as ações em segurança e saúde do trabalhador, visando a fiscalização de ambientes de trabalho no sentido de reduzir os números estatísticos dos acidentes, mortes, doenças e incapacidades, gerados nos ambientes laborais, no âmbito do lucro individual, mas do prejuízo coletivo, onde a sociedade arca com as despesas;
- Que sejam criados mecanismos mais eficazes de proteção e valorização das aposentadorias e pensões privadas, nos mesmos moldes do setor público.
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