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| Boletim Eletrônico dos Metalúrgicos de Guarulhos e Região • nº 311 • 23/3/2017 | ||||||||||||||||||||||||||||||
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A maioria dos deputados mostra que está a serviço do capital. A aprovação pela Câmara Federal na quarta (22) do Projeto de Lei 4302/98, que permite a terceirização em todas as áreas (atividade-fim e atividade-meio) das empresas, agride fortemente os trabalhadores e institui o capitalismo selvagem nas relações de trabalho. Nosso presidente José Pereira dos Santos critica: “A Câmara faz o Brasil dar um salto para o passado. O PL da terceirização vai desorganizar o mercado de trabalho e trazer graves prejuízos à classe trabalhadora”. As Centrais Sindicais se reuniram na manhã desta quinta (23), para definir um calendário de ações e protestos, para exigir o veto presidencial à proposta. A Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) divulgou nota, denunciando que o PL agravará problemas como alta rotatividade dos terceirizados e elevado número de acidentes. “A proposta acarretará o rebaixamento de salários e das condições de trabalho, instituindo como regra a precarização nas relações laborais”, diz o texto. Segundo nosso advogado, dr. Marcílio Penachioni, o projeto aprovado “é uma medida desastrosa para os trabalhadores”.
Veja como fica: 1) Permite a terceirização na atividade-fim; 2) Permite a quarteirização; 3) Permite a “pejotização”; 4) Não aborda a questão da representação sindical; 5) Não regulamenta a terceirização no âmbito da administração pública direta; 6) O projeto abre um precedente perigoso, que possibilita a contratação de trabalho temporário para substituir trabalhadores em greve; 7) Explicita a inexistência de vínculo empregatício entre a tomadora de serviços e os trabalhadores contratados pelas empresas de trabalho temporário; 8) Estabelece que, decorrido o prazo do contrato de trabalho temporário, o trabalhador somente poderá ser colocado à disposição da mesma empresa em novo contrato deste tipo após noventa dias do término do contrato anterior, sob pena de caracterização de vínculo empregatício com a tomadora; 9) Responsabilidade subsidiária da empresa contratante em relação às obrigações trabalhistas; 10) Não prevê igualdade de remuneração e jornada em relação à tomadora, não prevê proteção previdenciária e contra acidentes, bem como não prevê direitos previstos em acordo ou convenção coletiva. Lista - O Sindicato divulga aqui a lista que traz o voto dos parlamentares. Foram 231 votos a favor, 188 contrários e oito abstenções. Nosso vice-presidente Josinaldo José de Barros (Cabeça) diz: “Vamos publicar no site e também massificar na base. O povo tem o direito de saber como votam os deputados”. Confira aqui como votaram os deputados.
O Sindicato realiza neste sábado (25), a partir das 10 horas, homenagem ao Dia Internacional da Mulher (celebrado em 8 de março). O evento, organizado pelo Departamento Feminino do Sindicato, ocorre em nossa sede (rua Harry Simonsen, 202, Centro). Haverá palestra sobre a reforma da Previdência, com informações sobre os principais prejuízos que ela vai causar às mulheres. A palestrante será Fernanda Castro, técnica do Dieese no Sindicato dos Servidores de São Paulo.
O Sindicato negociou a PLR (Participação nos Lucros e/ou Resultados) na Metalúrgica Golin (Bonsucesso), onde o benefício garantiu aumento de 70% no valor. A Participação referente a 2017 pode chegar a R$ 1.700,00, se atingidas as metas. Os cerca de 300 empregados aprovaram a proposta dia 15. A participação será paga em agosto deste ano e março de 2018. Incoflandres (Cumbica) - A Participação na empresa sai em março e abril aos 30 funcionários. ADKF (Terra Preta, Mairiporã) - O benefício subiu 8,5% e será pago de uma só vez em abril. Permetal (Cumbica) - A PLR pode ser superior a R$ 3.000,00, se cumpridas as metas. O pagamento ocorre em agosto e fevereiro.
Após greve iniciada na segunda (20), os trabalhadores da Roll-For aprovaram na terça (21) proposta da empresa para regularização de salários e benefícios atrasados. Os mais de 80 empregados cobram o pagamento da segunda parcela do 13º salário; regularização do vale-alimentação, atrasado há três meses; e pagamento da antecipação salarial. A mobilização teve apoio integral do Sindicato. A empresa se comprometeu a pagar a antecipação salarial até sexta (24) e apresentar um calendário para regularização do vale-alimentação e do 13º salário.
O programa Voz do Trabalhador desta sexta (24), na TV Guarulhos, terá entrevista exclusiva com Walter dos Santos, presidente do Sindicato dos Comerciários de Guarulhos. O dirigente fala sobre a recuperação do mercado de trabalho no setor e as ações em defesa da categoria. Assista - O Voz do Trabalhador vai ao ar toda sexta, a partir das 19 horas, na TV Guarulhos (canal 3 da NET). Também pode ser assistido pela internet, no site www.tvguarulhos3.com.br. Apresentação do jornalista Roberto Samuel. As reportagens são de Jonathan Silva. Acesse - www.tvguarulhos3.com.br
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