É compreensível que empresas tentem reduzir custos. Não se justifica, porém, que esse esforço tenha como objetivo central derrubar conquistas trabalhistas e precarizar condições de trabalho.

É o que está ocorrendo, por meio de iniciativas no Congresso e também junto ao Supremo Tribunal Federal. São elas: terceirização por meio do Projeto de Lei 4.330 (do ex-deputado Sandro Mabel, PMDB-GO) e PLS 87/10, do então senador tucano Eduardo Azeredo (MG). Corre ainda Ação Direta de Inconstitucionalidade no STF, movida pela multinacional japonesa Cenibra - a empresa quer liberar toda e qualquer forma de contratação e se isentar da chamada responsabilidade solidária.

As três iniciativas, basicamente, mudam as formas de contratação, ameaçam o registro na Carteira de Trabalho, liberam a terceirização em todos os setores da empresa, estimulam a quarteirização, acabam com a responsabilidade solidária do contratante e permitem a “pejotização” - em vez do registro em Carteira (e dos benefícios), o trabalhador emitiria Nota Fiscal.

Anos atrás, quando o PL de Mabel estava pra ser votado, o sindicalismo fez forte pressão na Câmara dos Deputados, conseguindo segurar a tramitação. Ocorre que o atual Congresso é muito mais conservador, o que explica a decisão do presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), de marcar para o próximo dia 7 a votação da matéria.

Naquela época, nosso Sindicato teve atuação destacada nessa luta. Produzimos jornal para a base, fizemos publicações na imprensa local, fomos a Brasília, enfim, exercemos a pressão que nos cabia. Também elaboramos o texto “As 10 maldades da terceirização”, que obteve ampla repercussão.

Desta vez, salvo engano, não estou vendo grande empenho do sindicalismo em enfrentar a ofensiva no Congresso. Aliás, o experiente Antônio Augusto de Queiroz, dirigente do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar, indica que a pressão deve ser na Câmara dos Deputados, junto aos líderes partidários, que orientam o voto das suas bancadas.

O empresariado, em muitos casos, tem razão em se queixar de custos, principalmente da forte carga fiscal no setor produtivo e dos juros altos – que beneficiam o capital financeiro, retraem o crédito e encarecem os investimentos produtivos. Aliás, nessas três questões, o segmento empresarial sempre teve apoio do movimento sindical.

No dia 30, as Centrais Sindicais vão às ruas em todo o País combater o pacote do ajuste fiscal, que atinge direitos e conquistas trabalhistas. Nós, por Guarulhos, estaremos nas manifestações. Mas nossa preocupação central será com a terceirização, que, se aprovada, como está, será ainda pior que o pacote governista, baixado no final de 2014.

José Pereira dos Santos
Presidente do Sindicato dos Metalúrgicos de Guarulhos e Região
E-mail: pereira@metalurgico.org.br
Blog: pereirametalurgico.blogspot.com

Este artigo foi publicado no jornal Guarulhos Hoje, dia 25 de março.