 | Armadilhas no FGTS | É de 1966 a lei que criou o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). O texto original da lei deixa claro seus objetivos. Primeiro: formar um fundo de reserva do empregado, para indenizá-lo em caso de demissão sem justa causa. O segundo objetivo era utilizar parte desse Fundo para o financiamento de habitação popular. Chegamos a ter um banco específico - BNH - para gerir o Fundo e direcionar investimentos no setor habitacional popular. Quando da criação da lei, se estabeleceu multa de 10% do montante depositado, revertida para o dispensado. Na Assembleia Constituinte, ante o pleito por estabilidade no emprego, a bancada dos trabalhadores e constituintes aliados conseguiram elevar a multa pra 40% - critério que ainda vigora. Anos depois, visando compensar perdas com o sequestro de dinheiro pelo governo Collor, se elevou a multa para 50%. Esses 10% nunca chegaram ao trabalhador, pois ficam com o governo. Aquela dívida foi quitada há mais de uma década. Porém, o governo continua a ficar com esses 10%, que, na prática, encarecem o custo de encargos para as empresas. A lei de 1966 foi bem-concebida. Tanto assim que os recursos do Fundo de Garantia formam ainda hoje uma das reservas mais sólidas do Estado brasileiro. Existe também o Conselho Curador do FGTS, que é tripartite. A renda financeira do Fundo é modesta, mas sua aplicação social compensa o rendimento baixo. Agora, o presidente da República muda as regras de acesso ao Fundo de Garantia. A Medida Provisória 889, após idas e vindas, propostas feitas e desfeitas pelo próprio Bolsonaro, libera até R$ 500,00 de contas ativas e inativas. Também abre possibilidade de saques anuais (no aniversário da pessoa). Essa opção, porém, congela o saque por dois anos. Ou seja, o demitido poderá não sacar o montante do seu Fundo. Empresários do setor da construção mostram descontentamento duplo. Primeiro, o valor de R$ 500,00 é baixo para eles. Segundo motivo é que o total a ser sacado - fala-se em até R$ 50 bilhões – não irá para a construção. O receio é de que, ao correr para pagar dívidas, o trabalhador carreie esses recursos para bancos, promovendo, na prática, transferência de renda. Dinheiro no bolso é sempre bem-vindo. Não se trata, portanto, de menosprezar R$ 500,00, porque fazem muita diferença no orçamento do povo mais pobre, podendo também estimular setores do varejo. Mas o que se critica é o improviso, por exemplo, de não vincular esses recursos a planos mais efetivos para a economia, como, por exemplo, a compra de materiais de construção. Esperamos que o Conselho Curador do Fundo seja ouvido pelo governo, acate suas propostas e direcione os bilhões do FGTS para o consumo que gera emprego. Se não, o Fundo será desfalcado, com perdas para a sociedade e nenhum ganho para o Estado. José Pereira dos Santos
Presidente do Sindicato
facebook.com/PereiraMetalurgico
pereira@metalurgico.org.br
Artigo publicado no jornal
Guarulhos Hoje, dia 31 de julho de 2019 |
SÓ HOMOLOGUE
NO SINDICATO! |
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| Na hora de acertar as contas das verbas rescisórias, não deixe de procurar o Sindicato. Caso você vá sair da empresa ou seja por ela dispensado, passe antes no Sindicato para simularmos os valores a receber. Atenção: a mudança na lei NÃO TE OBRIGA a fazer homologação fora do Sindicato. Essa opção é do trabalhador. E, claro, você optará pelo mais seguro. Portanto, ligue 2463.5300 e oriente-se. |
| Sindicato negocia e assembleias
aprovam PLR em três empresas |
Fala Mansa e Cabeça comandam ação que aprovou o benefício na Aluminium
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Segue firme na base a ação sindical em busca de melhorias e ganhos aos trabalhadores. No período de uma semana, metalúrgicos aprovaram Participação nos Lucros e/ou Resultados (PLR) em três empresas. As assembleias aconteceram na Lilla (Vila Augusta), Blinfort (Santo Afonso) e na Aluminium Tecnologia (Bonsucesso). Josinaldo José de Barros (Cabeça), nosso vice-presidente, comenta: "Não foram negociações fáceis, mas conseguimos garantir esse direito aos companheiros. As assembleias também aprovaram taxa de custeio sindical aos não-sócios". Resultados - Lilla (Vila Augusta). Participação aumenta 5%; valor pode chegar a R$ 1.702,85, conforme metas. Primeira parcela foi paga quarta (31), valor de R$ 470,00. Segunda sai em fevereiro.
Os 25 trabalhadores da Aluminium vão receber a PLR de 2018 e 2019 no valor total de
R$ 1.300,00. Pagamento de agosto a setembro. Já na Blinfort, no Santo Afonso, a negociação foi complicada. A primeira proposta foi recusada em assembleia e depois, com melhorias, acabou aprovada. Pagamento em duas parcelas. A primeira saiu terça (30). A segunda será paga em janeiro próximo. 
| Instituto Meu Futuro ensina culinária. Participe! |
Crianças e adolescentes aprendem na prática |
Os alunos do Instituto Cultural e Esportivo Meu Futuro, entidade mantida pelo Sindicato, recebem reforço escolar, orientações de teatro, música, taekwon-do, informática e meio ambiente. E também aulas extras, como Culinária Educativa. Valclécia Trindade, uma das coordenadoras, diz: "Uma das maneiras de diversificar e estimular o desenvolvimento de crianças e adolescentes no processo pedagógico é por meio de atividades que fogem do padrão tradicional de ensino. É impossível não se encantar com uma atividade culinária!"
As receitas são simples, baratas e básicas, e os jovens podem fazê-las em suas casas. Idealizado pelo presidente José Pereira dos Santos, o Instituto foi fundado em 12 de outubro de 2002 e atualmente atende mais de 100 crianças e jovens carentes do Parque Primavera e Região.
| Inscreva-se ao nosso 15º Campeonato de Futsal |
Termina dia 15 de agosto o prazo de inscrição ao nosso 15º Campeonato de Futsal. Podem participar somente sócios do Sindicato, mas a entrada é grátis aos torcedores. Os jogos serão disputados no ginásio poliesportivo do nosso Clube de Campo (Parque Primavera). Pra se inscrever, retire as fichas em nossa sede (rua Harry Simonsen, 202, Centro, Guarulhos), de segunda a sexta das 8h30 às 18 horas. Informações, ligue 2463.5300. Fale com o assessor Feijão.
| Sindicalização cresce. Na Tecfil, mais 15 se associam |
Sindicalização na Tecfil
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Sindicalização nas fábricas tem crescido de maneira efetiva. Dia 29, nossos diretores visitaram a Tecfil, unidade Cumbica, e 15 se associaram. Diretor José João da Silva (Jau) conta: "A maioria dos trabalhadores locais já são sócios, e outros estão chegando. Faremos novas visitas nas unidades de Cumbica e Bonsucesso". Pra agendar visita, sem comprometer seu horário de trabalho, ligue no 2463.5300 e fale com um dos nossos diretores.
| Vem aí o Seminário de Segurança e Saúde. Dia 24 |
Já estão abertas as inscrições para o 22º Seminário de Segurança e Saúde do Trabalhador, que será realizado dia 24 de agosto, das 9 horas às 12h30, no auditório da sede (rua Harry Simonsen, 202, Centro). Serão realizadas palestras e espaço para perguntas. Todos os participantes receberão certificado de conclusão. Inscrições, de sócios ou não, podem ser feitas em nossa sede até 21 de agosto, ou pelos telefones 4965.9339 e 4965.9317, com Nildo ou Rodrigo. Participe!
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