Alta programada não pode mais
cortar pagamento do auxílio-doença

A luta travada por nosso Sindicato contra a alta programada do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) teve uma importante vitória, na terça-feira (20), com a publicação no Diário Oficial da União circular nº 97, que garante o pagamento do auxílio-doença aos trabalhadores que pedem a prorrogação do benefício e ficam aguardando nova perícia médica. Antes, o benefício era cortado na data prevista pelo médico na alta programada.

Com a nova regra, o INSS não pode mais fazer o corte automático do pagamento, caso o pedido de prorrogação seja feito 15 dias antes de acabar a cobertura. Além disso, o instituto informou que os segurados que já formalizaram o pedido de prorrogação e estão sem receber o benefício terão o pagamento reativado.

O corte automático do pagamento do auxílio-doença vinha causando um transtorno enorme aos trabalhadores afastados por motivo de doença ou acidente, pois o tempo de espera por uma vaga para fazer a perícia pode ultrapassar até 70 dias.

Avanço - “A medida corrige uma grande injustiça, porque o trabalhador vai continuar recebendo o benefício no período entre o pedido de prorrogação e a nova perícia. É uma vantagem para os que recebem alta sem estar totalmente recuperado, pois eles ficavam sem qualquer fonte de sustento”, afirma o diretor Elenildo Queiroz Santos (Nildo), responsável pelo nosso Departamento de Saúde e Segurança do Trabalhador.

Nildo observa, no entanto, que a nova orientação adotada pelo INSS ameniza os efeitos do sistema adotado desde agosto de 2005, mas não elimina os inconvenientes da alta programada – que continua existindo. Pela regra, no primeiro exame, o perito do instituto define a data de cancelamento do benefício, conforme o tipo da doença ou acidente. O segurado pode pedir a continuidade 15 dias antes da alta marcada.

“Lutamos muito contra a alta programada, que queremos ver eliminada definitivamente. Não concordamos com esse sistema, pois vai contra o código de ética, pois é necessário que o INSS respeite os laudos emitidos por profissionais especializados comprovando enfermidades”, acrescenta Nildo.

Cobrança - No dia 14 de maio passado, durante debate no Sindicato dos Bancários de Guarulhos com a presença do então ministro interino da Previdência Social, Fernando Rodrigues da Silva, Nildo entregou um documento ao representante do governo cobrando o fim da alta programada.

O Sindicato denunciava: “O Ministério prossegue com a prática da alta programada. Tal prática, lesiva aos segurados, é motivo de constante reclamação dos trabalhadores, muitos dos quais, independentemente da condição real de saúde, são mandados de volta ao trabalho, sem a menor condição de exercer as funções profissionais”.