AS 10 MALDADES DA TERCEIRIZAÇÃO

O projeto de terceirização é um golpe mortal contra o trabalhador. Entenda por quê:

Como já foi amplamente divulgado, tramita na Câmara de Deputados o Projeto de Lei 4.330, que visa regulamentar a terceirização. O projeto, do deputado e empresário goiano Sandro Mabel (PMDB-GO), é o mais drástico ataque desfechado pelo setor patronal nos últimos anos.

O Projeto, que tem apoio de parte do Congresso Nacional, mas tem repúdio do movimento sindical, derruba direitos da CLT e quebra garantias da Constituição.

Nosso Sindicato consultou várias fontes (como Diap, Força Sindical e Nova Central), para produzir o texto, organizado em pontos, que publicamos em seguida.

Leia. Mas não basta só ler. É preciso reagir e não aceitar que tentem, em pleno século XXI, restabelecer condições de trabalho que remetem à escravidão.

Dia 30 - Nesta sexta, nas primeiras horas da manhã, o Sindicato estará nas portas de fábrica chamando os metalúrgicos à paralisação. Nosso presidente José Pereira dos Santos conclama: “Dedique essa sexta-feira a você, à defesa dos seus direitos, à garantia de sua dignidade profissional. Cruze os braços!”.

MALDADES

Vejas as 10 maldades do projeto que terceiriza tudo, acaba com registro em Carteira e extermina profissões, inclusive a nossa, de metalúrgico:

1. Dissolve o Direito do Trabalho ao desconstruir direitos da CLT e da Constituição. Ou seja, há a redução de salários e de benefícios sociais dos trabalhadores como meio de sobrevivência;

2. Torna lícito todo contrato de prestação de serviço terceirizado;

3. Acaba com a atividade-fim da empresa. Ou seja, pode terceirizar qualquer função (torneiro, operador de máquina, ferramenteiro etc.);

4. Permite a subcontratação de empresas (quarteirização...). A terceirizada pode repassar o serviço para outra empresa;

5. Acaba com a responsabilidade solidária da contratante (na prática – quem contrata não responde por abusos – acidentes etc,- da empresa que contratou);

6. Estimula, possibilita e dá sustentação às cooperativas fajutas (a famosa coopergato, exploradora de trabalhador);

7. Assegura de vez a Pejotização. O que é isso? Você, em vez de ser contratado como mecânico, fresador etc. – você será contratado como pessoa jurídica. Vai na Prefeitura, abre empresa, emite Nota Fiscal. Adeus férias, 13º, Fundo de Garantia. É uma espécie de trabalho escravo moderno, embalado em Nota Fiscal;

8. Gera a fragmentação continuada das empresas, ao possibilitar a novas empreiteiras e terceirizadas integralizarem seu capital em 30 dias, tornando possível o interesse empresarial de criar facilmente suas próprias empresas terceirizadas, precarizando, acintosamente,  sob a proteção da lei;

9. Retira do Estado a fiscalização e a vigilância, delegando esse papel às empresas contratantes, piorando barbaramente as condições de saúde e segurança no trabalho, mais ainda dos terceirizados. Na prática: mais doenças, mutilações e mortes no trabalho;

10. Enfraquece os vínculos formais de trabalho, pois estimula a rotatividade, ao tornar mais frágil ainda a relação capital-trabalho, gera empregos precários e transitórios.

Leu? Então reflita. E entre na luta contra essa barbaridade, companheiro!