Valeo passa por cima da lei
e promove demissões em massa!
O Sindicato vem a público denunciar a multinacional Valeo por promover demissões em massa, de forma injusta e ilegal.
A empresa informou a dispensa de 227 companheiros, como se a demissão de todos esses pais de família fosse um mero ato administrativo, sem conseqüências sociais.
Pior: sabendo que haveria a justa e indignada reação do nosso Sindicato, a empresa, na calada da noite, pôs de férias toda sua unidade de Guarulhos, tendo, antes, ido à Justiça (sem sucesso, felizmente) tentar impedir a ação sindical na porta da empresa, em defesa do emprego dos trabalhadores.
Por ser multinacional, a Valeo deve saber que todo País tem suas leis, que ela, com seu gesto, acaba de rasgar.
Primeiro, rasgar a nossa Constituição, cujo Artigo XXII, Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos, estabelece: “A propriedade atenderá a sua função social”.
Segundo, rasga a CLT, cujo Artigo 139, sobre férias coletivas, determina que “as férias coletivas devem ser comunicadas, ao trabalhador e ao Ministério do Trabalho, com pelo menos 15 dias de antecedência”.
Terceiro, rasga a Lei Municipal 5.428/99, que trata de incentivos fiscais, que condiciona a isenção de IPTU e do ISS à manutenção da produção e à estabilidade no quadro de funcionários. Portanto, demitir em massa significa perder o direito ao incentivo dado pelo Município.
Há mais uma agravante na demissão efetuada pela Valeo: o corte dos 227 funcionários foi efetuado no mesmo dia em que o governo anunciou um profundo pacote de isenção fiscal ao setor automotivo, onde a empresa Valeo atua.
O Sindicato espera que a Valeo tenha um mínimo de responsabilidade social, de respeito ao seu quadro de funcionários e de compromissos com o Brasil, onde ela possui onze unidades, especialmente com o Município de Guarulhos, que a acolheu, em 2006, dando incentivos fiscais efetivos.
É hora de todos se engajarem em prol do crescimento econômico e da garantia de emprego. Para nosso Sindicato, o emprego é sagrado!
José Pereira dos Santos
Presidente
Guarulhos, 15 de dezembro de 2008