• 17/05/2024 - sexta-feira
Cartilha do MPT lista atos
antissindicais e orienta ações
O Ministério Público do Trabalho publica mais um documento importante para os trabalhadores e o sindicalismo: a cartilha "Atos Antissindicais. O que fazer?". Iniciativa é idealizada pela Conalis - Coordenadoria Nacional de Promoção da Liberdade Sindical e do Diálogo Social.
Para Vivian Brito Mattos, coordenadora nacional de Promoção da Liberdade Sindical e do Diálogo Social, a cartilha visa, entre outros objetivos, "esclarecer conceitos, conscientizar quanto a condutas ilícitas, orientar como proceder diante de conduta antissindical, e, ainda, explicar as consequências".
A publicação relaciona e comenta, de modo didático, 10 pontos, importantes. E define a conduta antissindical: “São atos que visam prejudicar, dificultar ou impedir de algum modo a organização, a administração, a ação sindical, o direito de sindicalização e a negociação coletiva”.
Para o órgão, “atos antissindicais constituem ilícito punível na esfera trabalhista, pois violam a lei e a Constituição”. Eles podem afetar a autonomia sindical, o direito de associação e greve, a estabilidade do dirigente, a aplicação e o reconhecimento de instrumentos normativos ou mesmo a legitimidade de representação dos trabalhadores.
As vítimas potenciais são o trabalhador, o Sindicato, as direções, conselheiros e representantes. Tais atos podem ser praticados pelo empregador, tomador de serviços, Estado ou terceiros.
Nos exemplos relacionados na publicação do MPT estão “punição ou demissão de grevistas, bloqueio do Sindicato à sede da empresa ou recusa à negociação coletiva”, entre outros.
Papel - A Cartilha do MPT pontua: “Sindicatos são indispensáveis à melhoria das condições de trabalho e promoção do trabalho digno, inclusive pra evitar acidentes e doenças. É dever do empregador respeitar a atuação sindical”.
A diretoria Metalúrgicos em Ação saúda o Ministério Público do Trabalho por essa publicação e demais iniciativas em defesa do trabalho decente.
Denúncia - www.mpt.mp.br ou aplicativo MPT PARDAL
BAIXAR - Clique aqui e baixe a Cartilha